Início do cabeçalho do portal da UFERSA

CTARN

Universidade Federal Rural do Semiárido

Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

Departamento de Ciências Humanas

Centro Tecnológico do Negócio Rural – RN (CTARN)

Desenvolvimento Regional – Semiárido

A preocupação com o problema regional no Brasil esteve presente desde o século XIX, como consequência de preocupações sociais em torno das secas no Nordeste e da necessidade de controle do território da Amazônia. Para o caso nordestino, como decorrência das secas, em 1877 foi criada a Comissão Imperial, encarregada de analisar o problema e propor soluções. Aquela comissão sugeriu o desenvolvimento dos transportes, a construção de barragens e a transposição do rio São Francisco. As ações foram, no entanto, limitadas e lentas, enquanto se aprofundava o problema social da região. Estima-se que, como consequência das secas e dos problemas sociais, tenham morrido entre 100 e 200 mil pessoas nas últimas décadas do século XIX. Estima-se também que, entre o final do século XIX e início do século XX, aproximadamente 500 mil pessoas tenham se transferido ou foram transferidas para a Região Amazônica, na expectativa das oportunidades de trabalho vinculadas à exploração da borracha, que emergia como novo produto de exportação (FURTADO, 2001; CANO, 1977 e 1985). Em 1904, foram criadas comissões para analisar o problema das secas no Ceará e no Rio Grande do Norte e, no mesmo ano, criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), transformada em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), em 1906, e em Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em 1945. Em 1920, havia sido criada a Caixa Especial de Obras de Irrigação de Terras Cultiváveis no Nordeste do Brasil, com 2% do orçamento da União. Em 1923, a Constituição Federal fixou em 4% do orçamento federal para o controle das secas. Em 1945, seguindo a experiência do TVA, foi criada a Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A nova Constituição Federal, aprovada em 1946, estabeleceu vinculações orçamentárias específicas para o desenvolvimento das regiões Nordeste e amazônica. Por essa razão, foi criada a Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), em 1948. Em 1951, seria instituído o Banco do Nordeste do Brasil. No entanto, o grande marco institucional da política de desenvolvimento regional, neste período, foi a criação da SUDENE, em 1959, que representou passo importante na incorporação progressiva da Região Nordeste ao processo de desenvolvimento nacional. A SUDENE inicia suas ações sob a liderança de Celso Furtado e dentro das linhas estabelecidas pelo relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), instituído pelo governo federal. Essas linhas de ação foram ampliadas e detalhadas no I Plano Diretor preparado pela SUDENE, em 1960, para o período 1961- 1963, incluindo infraestrutura, reestruturação agrícola, colonização, desenvolvimento industrial e mineral, oferta de alimentos, saúde pública, educação, levantamentos cartográficos, entre outros aspectos. No entanto, desde sua criação, a SUDENE enfrentou fortes reações político-ideológicas de parcela significativa das elites empresariais, políticas e intelectuais do Nordeste, no que se refere às suas linhas de orientação e proposições. As atas do Conselho Deliberativo da SUDENE, para o período, detalhadamente analisadas por LIMA (2008), confirmam essas dificuldades. O projeto da Lei de Irrigação, enviado ao Congresso, em 1959, nunca foi aprovado, uma vez que trazia os meios para o controle do uso da terra e da água, bases para a reforma agrária. Isso obviamente suscitou as mais diferentes reações das elites nordestinas. Igualmente, o projeto do I Plano Diretor sofreu fortes reações dentro do próprio Conselho Deliberativo da SUDENE e, posteriormente, dentro do Congresso Nacional, atrasando sua aprovação. Muitas das tentativas de planejamento regional de caráter democrático e distributivo, como a reforma agrária, foram abortadas com o advento dos governos militares, a partir de 1964. Durante as décadas de 1960 e 1970 os governos militares irão reforçar o caráter intervencionista das políticas de desenvolvimento, com ênfase em instrumentos financeiros e institucionais, retomando de modo enfático a criação de polos de desenvolvimento. Nos anos 1970, os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), foram acompanhados de uma série de Planos e Programas Regionais (Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins – PRODOESTE, Programa de Polos Agropecuários e Agro minerais da Amazônia – POLOAMAZÔNIA, Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil – POLONOROESTE, Programa de Desenvolvimento dos Cerrados – POLOCENTRO, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER, Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Dourados – PRODEGRAN) e especialmente o II e o III PNDs, dirigiram fortes investimentos em empresas públicas no setor de bens intermediários para as regiões menos desenvolvidas do País, induzindo um processo de desconcentração industrial limitada (MI/ SDR, 2012). Entre 1980 e 1995, diante da crise fiscal e financeira do Estado, as políticas de planejamento em geral e as de desenvolvimento regional em particular são abandonadas pelo governo federal. Apesar da Constituição Federal de 1988 ter incorporado vários dispositivos sobre o desenvolvimento regional, inclusive o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), seus desembolsos foram muito pequenos. O processo de desconcentração industrial é interrompido, impondo-se tendências de reconcentração. Na ausência de políticas federais e com a maior autonomia fiscal, conquistada em 1988, os estados subnacionais criam políticas de atração de investimentos com base em incentivos no ICMS, desencadeando a chamada “Guerra Fiscal” (MI/SDR, 2012). De 1996 a 2010 ocorre um processo de paulatina retomada da importância do planejamento e das políticas de base territorial e regional. Na segunda metade dos anos 90 formula-se a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal (PITCE) e a política dos “Eixos Nacionais de Desenvolvimento e Integração” e cria-se o Ministério da Integração Nacional. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e a SUDENE foram substituídas, respectivamente, pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) e Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que posteriormente vieram a ser extintas para serem substituídas pelas originais superintendências regionais. Mais tarde, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) também foi recriada. Houve a instalação da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAPR), no âmbito da Casa Civil da Presidência da República (2003), o lançamento da PNDR, pela CAPR, em 2004 e sua institucionalização em 2007, por meio do Decreto Nº 6.047. Paralelamente, em todo o período, verifica-se a emergência de diversas experiências de desenvolvimento territorial local, como: Desenvolvimento Local Integrado e Social, Consórcios Municipais, Comitês de Bacia, Territórios Rurais da Cidadania e Arranjos Produtivos Locais. Na ausência de um projeto nacional e em um quadro de surgimento de “ilhas de dinamismo” nas regiões menos desenvolvidas, em alguns casos conectados diretamente ao mercado externo, avança uma “desconcentração fragmentada”. Esta etapa pode ser subdividida em duas. Uma que vai de 1996 a 2003, e outra a partir daí. Na primeira fase a política dos eixos assume uma visão de competitividade a partir de “territórios vencedores” buscando uma maior integração internacional, favorecendo a fragmentação. Na segunda, o esforço se volta para construção de políticas nacionais que apontam na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento. No campo regional, a formulação da PNDR aponta para uma política integradora, apesar de ter encontrado dificuldades para avançar nesta direção (MI/SDR, 2012).

21 de novembro de 2017. Visualizações: 21. Última modificação: 21/11/2017 17:46:14